Os Princípios que Guiam o Tratamento dos Seus Dados
O ssvv6 adota os princípios da LGPD como base de todas as atividades de tratamento de dados. Transparência, proporcionalidade e segurança não são burocracia — são compromissos reais.
Finalidade
Coletamos apenas os dados necessários para fins legítimos, específicos e informados ao titular.
Adequação
O tratamento é compatível com as finalidades informadas no momento da coleta, sem desvio de uso.
Necessidade
Limitamos a coleta ao mínimo necessário para atingir a finalidade declarada — sem excesso.
Transparência
Informamos de forma clara, precisa e acessível quais dados coletamos e como os utilizamos.
Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger dados contra acessos não autorizados.
Prevenção
Tomamos medidas proativas para evitar danos antes que ocorram, não apenas após incidentes.
Não Discriminação
Dados pessoais não são utilizados para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.
Responsabilização
Demonstramos a adoção de medidas eficazes de conformidade com a LGPD mediante registro e auditoria.
Índice
- Identificação do Controlador
- Dados Coletados
- Finalidades e Bases Legais
- Compartilhamento de Dados
- Transferência Internacional
- Retenção e Eliminação
- Segurança dos Dados
- Cookies e Tecnologias
- Dados de Menores
- Direitos do Titular
- Encarregado (DPO)
- Alterações desta Política
1. Identificação do Controlador
O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é a plataforma ssvv6, operadora dos serviços disponíveis em https://ssvv6.cam. Para fins desta Política, "controlador" é a entidade que toma as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários.
Dúvidas, solicitações relativas ao exercício de direitos de titulares de dados ou comunicação de incidentes de segurança devem ser dirigidas ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), cujas informações de contato constam na Seção 11 desta Política.
2. Dados Pessoais Coletados
O ssvv6 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a interação do Titular com a plataforma:
| Categoria | Dados Coletados | Momento da Coleta |
|---|---|---|
| Identificação | Nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, e-mail, número de telefone | Cadastro na plataforma |
| Endereço | CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado | Cadastro e verificação KYC |
| Financeiros | Chave Pix, dados bancários para TED/DOC, histórico de depósitos e saques | Transações financeiras |
| Comportamentais | Histórico de apostas, jogos utilizados, sessões de acesso, preferências | Uso contínuo da plataforma |
| Técnicos | Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, cookies de sessão | Acesso à plataforma |
| Comunicações | Conteúdo de mensagens trocadas com o suporte ao cliente | Atendimento ao cliente |
O ssvv6 não coleta dados pessoais sensíveis conforme definidos no art. 5º, inciso II da LGPD (dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico), salvo nos casos expressamente autorizados por lei.
3. Finalidades e Bases Legais do Tratamento
O tratamento de dados pessoais pelo ssvv6 é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD:
- Execução de contrato (art. 7º, V): processamento de cadastro, autenticação de acesso, gestão de conta, processamento de depósitos e saques, e verificação de identidade (KYC) necessária para a prestação dos serviços;
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): atendimento às exigências das Leis 13.756/2018, 14.790/2023, 9.613/1998 (antilavagem), normativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e legislação tributária aplicável;
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de comportamento para prevenção de jogo problemático, melhoria de produtos e comunicações sobre serviços relevantes ao Titular;
- Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, promoções personalizadas e newsletters — o Titular pode revogar este consentimento a qualquer momento sem custo.
4. Compartilhamento de Dados com Terceiros
O ssvv6 pode compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes situações, sempre nos limites estritamente necessários:
- Provedores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e bancos parceiros, para fins de processamento de transações financeiras;
- Provedores de jogos: fornecedores de software como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe, que recebem dados técnicos de sessão necessários para o funcionamento dos jogos;
- Serviços de verificação de identidade: plataformas de KYC e antifraude parceiras, para validação documental e prevenção de lavagem de dinheiro;
- Autoridades governamentais: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal do Brasil, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e demais órgãos, quando exigido por determinação legal ou judicial;
- Prestadores de serviços técnicos: provedores de infraestrutura de nuvem, hospedagem, analytics, suporte ao cliente e segurança cibernética, que atuam como operadores de dados sob contrato de confidencialidade.
O ssvv6 não vende, aluga ou cede dados pessoais de seus usuários a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. Qualquer compartilhamento é realizado com base contratual, legal ou legítima, com adoção de cláusulas de proteção de dados.
5. Transferência Internacional de Dados
Em decorrência da utilização de provedores de tecnologia globais (infraestrutura de nuvem, provedores de jogos, ferramentas de análise), dados pessoais podem ser transferidos e processados fora do território brasileiro. Nestes casos, o ssvv6 garante que:
- A transferência ocorre somente para países com nível adequado de proteção de dados reconhecido pela ANPD, ou
- São adotadas cláusulas contratuais padrão ou outros mecanismos adequados previstos no art. 33 da LGPD, assegurando ao Titular nível de proteção equivalente ao previsto na legislação brasileira.
6. Retenção e Eliminação de Dados
Os dados pessoais são mantidos pelo ssvv6 pelo tempo necessário para as finalidades que justificaram sua coleta, observados os seguintes prazos mínimos de retenção impostos por lei:
- Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme Lei 9.613/1998 (antilavagem) e legislação tributária;
- Dados de apostas e registros de jogo: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme normativas da SPA e da Receita Federal;
- Dados de identificação (KYC): durante toda a vigência do cadastro e por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta;
- Registros de acesso (logs): mínimo de 6 (seis) meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o Titular.
7. Segurança dos Dados Pessoais
O ssvv6 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração, divulgação indevida e quaisquer outras formas de tratamento ilícito. As principais medidas incluem:
- Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da plataforma;
- Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
- Controle de acesso baseado em função (RBAC): colaboradores internos acessam apenas os dados necessários para suas atribuições;
- Monitoramento contínuo de segurança, com detecção de intrusões e alertas em tempo real;
- Autenticação multifator para sistemas internos críticos;
- Testes de penetração e auditorias de segurança periódicas por equipes especializadas.
8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
O ssvv6 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento correto da plataforma, personalizar a experiência do Usuário e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, sessão, segurança). Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
- Cookies de desempenho/analíticos: coletam informações sobre como os Usuários utilizam a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão), de forma agregada e anônima, para melhoria do produto;
- Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário (idioma, configurações de conta) para melhorar a experiência;
- Cookies de marketing: utilizados para exibir comunicações relevantes ao Usuário, com base em seu histórico de navegação — condicionados ao consentimento expresso.
O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento de funcionalidades da plataforma.
9. Proteção de Dados de Menores de Idade
Os serviços do ssvv6 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. O ssvv6 não coleta, processa ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.
Caso seja identificado que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, esses dados serão eliminados imediatamente. Responsáveis legais que tomem conhecimento de que um menor está utilizando a plataforma devem entrar em contato com o suporte do ssvv6 imediatamente.
10. Como Exercer Seus Direitos
Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD e listados na Seção de Direitos desta Política, o Titular deve encaminhar solicitação formal ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do ssvv6 pelo e-mail indicado na Seção 11, contendo:
- Nome completo e e-mail cadastrado na plataforma;
- Número do CPF para fins de verificação de identidade;
- Descrição clara do direito que deseja exercer (acesso, correção, eliminação, portabilidade, etc.);
- Em caso de solicitação de eliminação: confirmação de que está ciente de que o encerramento da conta resultará na impossibilidade de uso dos serviços.
O ssvv6 responderá à solicitação dentro do prazo de 15 (quinze) dias corridos, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa fundamentada, conforme previsto na LGPD. A resposta será enviada ao e-mail cadastrado do Titular.
Em caso de discordância com a resposta do ssvv6, o Titular pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 55-J da LGPD.
11. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
O ssvv6 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD. O DPO é o canal oficial de comunicação entre o ssvv6, os Titulares de dados e a ANPD.
O DPO pode ser contactado pelos seguintes meios:
- E-mail do DPO: [email protected] (exibido como texto simples — não clicável)
- Chat de suporte: disponível na plataforma, das 08h00 às 23h00 (Horário de Brasília), com encaminhamento ao DPO para demandas específicas de privacidade
O prazo de resposta para solicitações enviadas ao DPO é de até 15 (quinze) dias corridos para demandas simples de acesso ou correção, podendo ser de até 30 (trinta) dias corridos para solicitações mais complexas, como portabilidade ou eliminação com verificação de prazos legais de retenção.
12. Alterações desta Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados do ssvv6, alterações legislativas ou determinações da ANPD. Alterações materiais serão comunicadas ao Titular com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência da data de vigência, por meio de notificação na plataforma ou por e-mail cadastrado.
O uso continuado dos serviços do ssvv6 após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita da versão atualizada desta Política. Recomendamos que o Titular consulte periodicamente esta página para verificar se houve atualizações.
A versão vigente desta Política é sempre identificada pela data de "Última atualização" exibida no cabeçalho deste documento. Versões anteriores podem ser solicitadas ao DPO mediante pedido formal.